Hemcibra (emicizumabe): posso conseguir mesmo com negativa de fornecimento?

Negativa de Fornecimento de Emicizumabe pelo plano de saúde ou pelo SUS - saiba como proceder nesses casos.

O Hemcibra (emicizumabe) é indicado para pacientes com hemofilia A, especialmente aqueles que desenvolveram inibidores ao fator VIII. Ele reduz significativamente o risco de sangramentos graves e melhora a qualidade de vida. Contudo, o custo elevado leva muitos planos de saúde e o SUS a recusarem o fornecimento, tendo em vista que o medicamento chega a custar mais de vinte mil reais.

A boa notícia é que essa recusa pode ser combatida judicialmente!

O entendimento dos tribunais brasileiros tem sido de que, comprovada a indicação médica e a urgência do tratamento, é dever do Estado ou dos planos de saúde custear o Hemcibra. Veja a seguinte decisão judicial nesse sentido:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001080-92.2019.8 .05.0074 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado (s): APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado (s): PJ8 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PACIENTE PORTADOR DE HEMOFILIA . NECESSIDADE DE USO DO MEDICAMENTO HEMCIBRA (EMICIZUMABE), APONTADO EM RELATÓRIO MÉDICO. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E QUE NÃO CONSTA DO RENAME/SUS. NECESSIDADE EVIDENCIADA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL . CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. APLICAÇÃO DO TEMA 793 DO STF. NÃO OCORRÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO POR SE TRATAR DE REMÉDIO INCLUÍDO NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE . DESNECESSIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA UNIÃO EM FORNECER TAL MEDICAMENTO. VIABILIDADE DE RESSARCIMENTO POSTERIOR. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE QUE SE SOBREPÕE À TESE ENCAMPADA PELOS ENTES FEDERATIVOS. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO TEMA 106 DO STJ . PARECER MINISTERIAL PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001080-92.2019 .8.05.0074, tendo como Apelante, ESTADO DA BAHIA, e como Apelado, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. Acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Relator . Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Relator Procurador (a) de Justiça. (TJ-BA - Apelação: 00010809220198050074, Relator.: PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, Data de Publicação: 09/05/2024).

DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA BUSCAR O SEU DIREITO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO:

Para buscar esse direito, é necessário apresentar:

• Laudo médico explicando o diagnóstico e a ineficácia de alternativas,

• Prescrição do Hemcibra (emicizumabe),

• Negativa por escrito do plano de saúde ou do SUS, e

• Documentos pessoais do paciente.

Um advogado especializado poderá assessorar o caso, conforme aquilo que for necessário, bem como, se necessário for, ajuizar ação com pedido de liminar para liberação rápida do medicamento.

Se você ou um familiar enfrenta esse desafio, não hesite em procurar apoio jurídico. A saúde não pode esperar.

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Dra. Ramona Gonçalves Bermudes

Advogada Cível - OAB/ES 27.986