"Herdei um imóvel sem escritura. Posso regularizar por usucapião?"

O que fazer quando se herda imóveis sem documento? Como regularizar os imóveis?

🏠 Quando a herança vem sem documentação

É comum no Brasil que imóveis sejam passados de geração em geração sem a devida regularização no cartório. Se você herdou um imóvel que não possui escritura ou registro em seu nome, saiba que é possível regularizá-lo por meio da usucapião.

📜 O que é usucapião?

A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição. No caso de heranças sem documentação, essa pode ser uma solução prática para formalizar a propriedade.

✅ Requisitos para usucapião de imóvel herdado

Para que a usucapião seja viável, é necessário:

• Posse contínua e pacífica: Você deve ter ocupado o imóvel de forma ininterrupta e sem contestação por um período determinado.

• Ânimo de dono: Agir como proprietário, realizando benfeitorias, pagando impostos e cuidando do imóvel.

• Tempo de posse: Geralmente, é exigido um período mínimo de 15 anos, que pode ser reduzido para 10 anos em certas condições, como realização de melhorias ou uso para moradia. (Esse período pode variar de acordo com o tipo de usucapião que será utilizada, o que será analisado pelo seu advogado).

• Falta de oposição: Durante esse tempo, não pode haver contestação por parte de outros herdeiros ou terceiros.

Além disso, é possível somar o tempo de posse do falecido ao seu, desde que a posse tenha sido contínua e pacífica.

📝 Documentos necessários

Embora o imóvel não tenha escritura, é importante reunir documentos que comprovem a posse e o uso do imóvel, como:

• Contas de água, luz e IPTU em seu nome.

• Comprovantes de reformas ou melhorias realizadas.

• Testemunhas que possam atestar sua posse.

⚖️ Procedimento

O processo de usucapião pode ser feito judicialmente ou, em alguns casos, extrajudicialmente em cartório. A escolha depende da complexidade do caso e da existência de oposição por parte de terceiros.

📌 Conclusão

Regularizar um imóvel herdado sem escritura por meio da usucapião é possível, desde que cumpridos os requisitos legais. É fundamental contar com a orientação de um(a) advogado(a) especializado(a) para conduzir o processo de forma segura e eficaz.

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Dra. Ramona Gonçalves Bermudes

Advogada Cível - OAB/ES 27.986