O SUS negou o Soliris (eculizumabe). Tenho direito?

O que fazer em caso de negativa de Soliris (eculizumabe). Negativa de medicação de alto custo pelo SUS ou pelo plano de saúde.

Negativa de Soliris (eculizumabe) - medicamento indicado para Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa).

O Soliris (eculizumabe) é um medicamento de altíssimo custo, indicado principalmente para doenças raras como a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e a Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa).

Cada paciente pode precisar de centenas de milhares de reais por ano para manter o tratamento. Não raro, o fornecimento é negado tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde.

A justificativa comumente utilizada é que se trata de medicamento não padronizado, de alto custo ou fora do rol de cobertura obrigatória da ANS. No entanto, o STF e o STJ já pacificaram o entendimento de que, havendo necessidade médica comprovada e inexistência de alternativa terapêutica eficaz no SUS ou no rol da ANS, o fornecimento pode ser determinado judicialmente.

Documentos necessários incluem:

• prescrição médica,

• relatório justificando a indicação do Soliris,

• exames que comprovem a doença,

• negativa do sus ou negativa do plano de saúde formal (por escrito) e

• documentos pessoais do paciente.

• É importante destacar também a inexistência de opção terapêutica substituta, e para isso talvez seja necessário o preenchimento pelo médico de um relatório chamado: relatório médico para judicialização do acesso à saúde. É um relatório geralmente fornecido nos sites da secretaria de saúde do Estado para que o médico possa preencher.

Com esse conjunto, um advogado especializado no assunto poderá ingressar com pedido de liminar (urgência) para obtenção imediata do medicamento.

A jurisprudência tem sido favorável, especialmente diante do risco de agravamento rápido das doenças tratadas com o Soliris.

Não deixe o alto custo impedir o acesso ao que é essencial para sua saúde!

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Dra. Ramona Gonçalves Bermudes

Advogada Cível - OAB/ES 27.986