BAGAGEM EXTRAVIADA: COMO PEDIR MINHA INDENIZAÇÃO?

Se sua bagagem foi extraviada, saiba o que fazer:

Se você despachou sua bagagem e, ao chegar no destino desejado, não a encontrou, imediatamente vá ao balcão da companhia aérea para fazer uma reclamação sobre o possível extravio.

Feita a reclamação, peça à empresa um comprovante por escrito do protesto de extravio que você acabou de fazer junto à mesma.

Após isso, a empresa aérea tem um prazo para encontrar sua bagagem e devolvê-la no local que o passageiro indicar para a devolução. Esse prazo é de 7 dias para voos nacionais, e 21 dias para voos internacionais.

Passado o prazo acima, se a bagagem não for encontrada, a empresa transportadora deverá indenizar o passageiro em até sete dias.

Mas ATENÇÃO: Se o extravio acontecer quando você estiver em viagem, ou seja, você viajou para são Paulo e, chegando lá, ficou sem mala durante sua estadia, a empresa também deverá ressarcir o passageiro das despesas que o passageiro tiver durante o período. Então, junte todos os comprovantes de gastos durante a viagem para requerer o devido ressarcimento depois.

Se antes da viagem a empresa aérea exigiu declaração prévia de valores dos itens da bagagem, a indenização ficará restrita aos valores ali declarados, nos limites da resolução nº 400 da ANAC.

Se a empresa aérea não exigir a declaração prévia, e o passageiro não a fez, a indenização deverá ser feita conforme relacionado pelo próprio consumidor.

Observação importante: a indenização material não impede que o consumidor pleiteie a indenização pelos danos morais ocasionados, o que poderá ser feito por via judicial.

Portanto, o consumidor passageiro deve sempre juntar todos os comprovantes durante a viagem, tirar fotos de suas bagagens, para que a comprovação dos danos seja mais facilitada.

Caso seja necessário, ou a empresa se recusar a realizar a devida indenização, procure auxílio jurídico!

Dra. Ramona Gonçalves Bermudes

RGB Advocacia e Consultoria Jurídica