Consumação em bares e restaurantes: posso ficar no local sem comprar nada?

O cliente pode ocupar o ambiente do bar ou restaurante mesmo sem consumir nada?

A questão de condicionar a permanência do consumidor à obrigatoriedade de consumo em bares e restaurantes é uma área onde a legislação e a prática podem gerar alguma ambiguidade. Embora a imposição de um valor mínimo de consumo seja claramente ilegal, a situação de um consumidor que ocupa espaço no estabelecimento sem consumir nada pode ser interpretada de maneiras diferentes.

Aqui estão alguns pontos a considerar:

• Direito de Permanência:

  • Em princípio, o consumidor tem o direito de entrar e permanecer em estabelecimentos comerciais abertos ao público. No entanto, esse direito não é absoluto.

  • Estabelecimentos privados têm o direito de estabelecer regras de funcionamento, desde que não sejam discriminatórias ou abusivas.

    
    

• Uso do Espaço:

  • Na maioria dos casos, o espaço em bares e restaurantes é destinado ao consumo. A ocupação de mesas e outros espaços pode impedir que outros clientes consumam, o que pode justificar a solicitação de consumo por parte do estabelecimento. Porém esse consumo não poderá ser estipulado pelo comerciante, não poderá ter um valor mínimo de consumo. Caso o consumidor só queira água, seria abusividade o comerciante exigir que ele compre algo a mais para ter o direito de permanecer ali.

  • Em locais como quiosques de praia, onde o espaço pode ser limitado e a rotatividade de clientes é importante, a permanência sem consumo pode ser considerada inadequada.

    
    

• Bom Senso e Razoabilidade:

  • Em situações como a de um quiosque de praia, usar uma mesa por um longo período sem consumir nada, pode ser considerado desrespeitoso com o estabelecimento e com outros clientes.

  • O bom senso e a razoabilidade devem prevalecer. É importante lembrar que bares e restaurantes são negócios que dependem do consumo para sua sustentabilidade.

    
    

• Legislação:

  • O Código de Defesa do Consumidor não aborda especificamente a questão da permanência sem consumo.

  • A interpretação da lei pode variar dependendo do contexto e das circunstâncias.

    
    

Em resumo:

• Embora a imposição de um valor mínimo de consumo seja ilegal, os estabelecimentos têm o direito de regular o uso de seu espaço.

• A permanência prolongada sem consumo pode ser considerada inadequada em alguns casos, especialmente em locais com alta demanda.

• É sempre bom o uso do bom senso e o respeito com o estabelecimento e os demais clientes.

É recomendável que os consumidores e os estabelecimentos busquem um equilíbrio entre os direitos do consumidor e os direitos do estabelecimento, promovendo um ambiente de respeito e cordialidade.

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Dra. Ramona Gonçalves Bermudes

Advocacia e consultoria jurídica

OAB/ES 27.986