Netflix Surpresa na Conta de Celular: É Ilegal e Você Tem Direitos!

Netflix embutida na conta de celular sem consentimento é ilegal! Veja os seus direitos!

Atenção, usuários de Netflix e planos de celular! A prática de algumas empresas de telefonia de embutir a assinatura do streaming na conta sem o consentimento explícito do cliente está na mira do Procon e pode ser considerada ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Mas não se preocupe, este post vai te mostrar:

• Por que a cobrança embutida é problemática:
  

• Falta de consentimento: A inclusão automática da assinatura na fatura viola o direito do consumidor à informação clara e à livre escolha de serviços.

• Dificuldade de cancelamento: Muitas vezes, o cancelamento é confuso e exige contato direto com a operadora, contrariando a agilidade e acessibilidade esperadas.

• Cobrança indevida: Clientes que já possuem a Netflix por outro meio ou que não desejam o serviço acabam pagando por algo que não solicitaram.

• Como se proteger:
  

• Fique atento à fatura: Analise mensalmente os valores cobrados e identifique qualquer cobrança indevida relacionada à Netflix.

• Recuse a cobrança: Entre em contato com a operadora de celular e solicite a imediata exclusão da assinatura Netflix da sua fatura.

• Busque seus direitos: Se a operadora se recusar a cancelar, registre uma reclamação no Procon ou no órgão de defesa do consumidor do seu estado.

Cancelando a assinatura:

• Acesse o site ou app da sua operadora: Procure a seção de serviços ou assinaturas e localize a opção de cancelar a Netflix.

• Entre em contato com a central de atendimento: Ligue para o número da operadora ou utilize o chat online para solicitar o cancelamento.

• Vá até uma loja física: Apresente sua documentação e solicite o cancelamento da assinatura presencialmente.

Reembolso:

• Consulte a política da sua operadora: Algumas empresas concedem reembolso automático em casos de cobranças indevidas.

• Exija seu direito: Se a operadora negar o reembolso, apresente uma reclamação formal no Procon ou no órgão de defesa do consumidor, com cópias da fatura e comprovantes de solicitação de cancelamento.

Por fim, não sendo resolvida a questão, entre com um processo judicial com auxílio de um advogado(a) de sua confiança.

Lembre-se:

• Você tem direito a um serviço transparente e à livre escolha de como gastar seu dinheiro.

• A cobrança indevida de serviços não solicitados é uma prática abusiva e deve ser combatida.

• Utilize os canais de atendimento das empresas e os órgãos de defesa do consumidor para garantir seus direitos.

Compartilhe este post com seus amigos e familiares para que todos fiquem informados e protegidos!

Dra. Ramona Gonçalves Bermudes

Advogada