OVERBOOKING: Preterição de voo - o que é e como resolver?

O que fazer caso você seja barrado de entrar no voo? Quais são seus direitos em caso de Overbooking?

Você sabia que pode receber dinheiro na hora caso passe por uma situação de Overbooking?

Overbooking é uma prática comum utilizada pelas companhias aéreas, onde mais bilhetes são vendidos do que existem assentos disponíveis na aeronave. Isso acontece porque as companhias aéreas preveem que alguns passageiros não vão comparecer ao voo e querem aproveitar esses assentos vazios.

Quando todos os passageiros confirmados comparecem ao voo, algumas pessoas terão que ser impedidas de embarcarem. Isso significa que sua reserva foi cancelada e você foi removido do voo.

Em caso de overbooking, as companhias aéreas devem oferecer assistência como refeições e hospedagem, além de uma indenização financeira. É importante que os passageiros estejam cientes de seus direitos em caso de overbooking e saibam como reivindicá-los.

Primeiramente, o passageiro tem direito a escolher entre as alternativas de reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte.

Além disso, ou seja, cumulativamente, deverá ser paga imediatamente ao passageiro preterido uma compensação financeira, por meio de voucher ou em espécie, no valor de 250 (duzentos e cinquenta) DES, no caso de voo doméstico (aproximadamente 1.750,00 reais); e 500 (quinhentos) DES, no caso de voo internacional (aproximadamente 3.500,00 reais). (Valor do DES em 2023, aproximadamente 7,01 reais).

E caso o passageiro necessite esperar pelo próximo voo por mais de 1 hora, ainda terá direito à assistência material, que consiste em facilidade de comunicação para espera de mais de 1 hora, alimentação para esperas superiores a 2 horas, e serviço de hospedagem e traslado, se houver necessidade de pernoite, em esperas superiores a 4 horas.

Em resumo, overbooking é uma prática comum das companhias aéreas que pode causar problemas para os passageiros, mas existem direitos e recursos disponíveis para lidar com tal situação. É importante estar ciente desses direitos e saber como reivindicá-los para minimizar o impacto do overbooking.

Por fim, caso qualquer desses direitos seja violado, nascerá o direito de reparação por danos morais, que deverá ser reivindicado por meio de ação judicial.

Dra. Ramona Gonçalves Bermudes

ADVOGADA DE DIREITO DO CONSUMIDOR

OAB/ES 27.986